Livro I – Parte Geral

 

Título I – Princípios e Garantias, Normas Processuais, Jurisdição e Ação

 

Capítulo I – Dos Princípios e Das Garantias Fundamentais do Processo Civil – arts. 1 a 11.

 

Capítulo II – Das Normas Processuais e Da Sua Aplicação – arts. 12 a 14

 

Capítulo III – Da Jurisdição – art. 15

 

Capítulo IV – Da Ação – arts. 16 a 19

 

Título II – Limites da Jurisdição Brasileira e Cooperação Internacional

 

Capítulo I – Dos Limites da Jurisdição Nacional – Arts. 20 a 24

 

Capítulo II – Da Cooperação Internacional – Arts. 25 e 26

 

Título III – Da Competência Interna

 

Capítulo I – Da Competência

Seção I – Disposições Gerais – Arts. 27 e 28

Seção II – Da Competência em Razão do Valor e da Matéria – Art. 29

Seção III – Da Competência Funcional – Arts. 30 e 31

Seção IV – Da Competência Territorial – Arts. 32 a 38

Seção V – Das Modificações da Competência – Arts. 39 a 48

Seção VI – Da Incompetência – Arts. 49 a 51

 

Capítulo II – Da Cooperação Nacional – Arts. 52 a 54

 

Título IV – Das Partes e Dos Procuradores

 

Capítulo I – Da Capacidade Processual – Arts. 55 a 61.

 

Capítulo II – Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – arts. 62 a 65

 

Capítulo III – Dos Deveres das Partes e Dos seus Procuradores

Seção I – Dos Deveres – arts. 66 e 67

Seção II – Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual – arts. 68 a 70

Seção III – Das Despesas, Dos Honorários Advocatícios e Das Multas – arts. 71 a 84

Seção IV – Da Gratuidade de Justiça – art. 85

 

Capítulo IV – Dos Procuradores

Seção I – Disposições Gerais – arts. 86 a 90

Seção II – Da Defensoria Pública – arts. 91 a 93

Seção III – Da Advocacia Pública – arts. 94 e 95

 

Capítulo V – Da Sucessão Das Partes e Dos Procuradores – arts. 96 a 100

 

Título V – Do Litisconsórcio – arts. 101 a 106

 

Título VI – Dos Auxiliares da Justiça

 

Capítulo I – Dos Poderes, Dos Deveres e Da Responsabilidade do Juiz – arts. 107 a 113

 

Capítulo II – Dos Impedimentos e Da Suspeição – arts. 114 a 118

 

Capítulo III – Dos Auxiliares da Justiça – art. 119

Seção I – Do Serventuário e Do Oficial de Justiça – arts. 120 a 124

 

Livro V – Das Disposições Finais e Transitórias – arts. 961 a 970